O Estado, o Terceiro Setor e o monopólio das virtudes

Depois de mais de 10 anos de experiência na área social (pública e privada) aprendi que uma das formas de controle social que o Estado exerce sobre nós se baseia no monopólio das virtudes.

Esse controle social funciona mais ou menos assim: se você é uma pessoa que acredita em virtudes e princípios nobres e humanitários, automaticamente você tem de acreditar nas diretrizes internacionais e políticas públicas locais que direcionam e regulam as ações com fim social. Da mesma forma o contrário; acaso você se posicione contra alguma dessas diretrizes ou políticas sociais, você então passa a ser um individualista egoísta e vil, um imundo do espírito opaco.

É como se o Estado fosse o detentor das virtudes, da nobreza e da ética humana, e nenhuma delas existisse fora do escopo estatal. Nesta lógica, se posicionar contra uma determinada lei ou política significa necessariamente ser contra as pessoas que "se beneficiam" delas. Um exemplo clássico são as cotas raciais. Se você é contra o sistema de cotas, logo você é contra os negros. É uma lógica meio louca, reducionista e incompatível com a complexidade social da história atual.

Mas é através desta lógica que o Estado monopoliza a solidariedade e outras virtudes humanas. Coloca a si mesmo como o baluarte e defensor máximo da justiça social. Aliás, o Estado seria a própria personificação da ética e da moral. Faça-me rir.

Mas enquanto eu e você rimos, milhares de pessoas acreditam nesta lógica nefasta. Elas defendem com unhas e dentes que a sociedade civil, sozinha, jamais seria capaz de resolver os problemas sociais que existem. Existem muitos argumentos que o estatistas usam para defender essa lógica. Eu já fui um deles.

Até que entendi como funciona um outro mecanismo de controle social, o qual impede ou dificulta que a sociedade civil se organize para resolver problemas sociais em larga escala e com alto impacto. Atualmente se chama CEBAS (Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social).

Basicamente o CEBAS funciona como um fiscalizador e regulador das ações empreendidas pelo terceiro setor no país. Existe um rol de exigências para conseguir essa certificação, que precisa ser renovada de tempos em tempos para garantir que você esteja seguindo a cartilha conforme o Estado quer. Itens como prestação de contas e dados dos beneficiários são obrigatórios. E se eu não conseguir ser certificado? Você pode ter que operar com um CNPJ comum, pagando impostos altos como se fosse uma empresa que gera lucro. Você pode perder o direito de concorrer a editais de captação de recursos (mesmo sendo com investimento privado). Você pode até mesmo ser impedido de operar.

Da próxima vez que algum estatista te disser que a sociedade civil organizada e o voluntarismo não são suficientes para gerar impacto social em larga escala, lembre-se disto: Qualquer entidade civil que tente VOLUNTARIAMENTE reparar problemas sociais, sofre COERÇÃO ESTATAL para poder agir.

Lamentavelmente, é necessário pedir ao causador do problema permissão para resolver o problema. Ironicamente, o causador do problema se autodenomina o único detentor das virtudes necessárias à resolução desses mesmos problemas. Seria cômico se não fosse trágico.